Termos de Uso

O Ravyn Guard é uma plataforma SaaS destinada à monitoração, moderação e análise de comentários publicados em páginas e perfis integrados a redes sociais, incluindo, quando aplicável, Facebook e Instagram, com recursos de automação, inteligência artificial, analytics e geração de relatórios.

A Plataforma é destinada a pessoas jurídicas e a pessoas físicas capazes, que a utilizem em contexto profissional, empresarial ou comercial.

Ao utilizar o Ravyn Guard em nome de uma empresa, o usuário declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar conta, fornecer dados cadastrais e integrar perfis, páginas ou ativos de terceiros.

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de login e senha;
• não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, salvo comprovada falha de segurança imputável exclusivamente ao Ravyn Guard.

O Ravyn Guard poderá oferecer, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• coleta e exibição de comentários vinculados a ativos integrados;
• moderação automática ou assistida por IA;
• ocultação, aprovação, sinalização ou categorização de comentários;
• agrupamento de comentários por temas ou padrões;
• justificativas legíveis para decisões automatizadas ou assistidas;
• dashboards, score de saúde, exportações e relatórios.

As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado, integrações disponíveis, permissões concedidas e evolução do produto.

O cliente concorda em:

• utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade;
• garantir que possui autorização para conectar contas, páginas, perfis e ativos de terceiros;
• revisar configurações, regras de moderação e prompts antes de ativar automações;
• observar a legislação aplicável, inclusive normas de proteção de dados, direitos do consumidor, propriedade intelectual e regras das plataformas de terceiros;
• responder por suas decisões comerciais, operacionais e editoriais tomadas com base nos dados, relatórios ou recomendações da Plataforma.

O Ravyn Guard poderá utilizar modelos estatísticos, regras automatizadas e recursos de inteligência artificial para apoiar decisões de moderação, classificação, agrupamento temático, análise de risco e geração de insights.

O cliente reconhece que:

• resultados automatizados podem conter limitações, imprecisões ou depender do contexto fornecido;
• a Plataforma atua como ferramenta de apoio e automação, não como substituta integral de julgamento humano;
• cabe ao cliente avaliar, configurar e supervisionar o uso das automações conforme sua operação.

A Plataforma pode depender de APIs, permissões, serviços, infraestrutura e regras de terceiros, incluindo plataformas de redes sociais.

O Ravyn Guard não se responsabiliza por:

• indisponibilidade, bloqueios, restrições ou mudanças em APIs de terceiros;
• suspensão de contas, páginas, perfis ou ativos decorrentes de atos do usuário ou de políticas de terceiros;
• perda de funcionalidade causada por alteração externa fora de seu controle razoável.

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, interfaces, marca, identidade visual, textos, código, modelos, relatórios-padrão, dashboards e elementos correlatos, pertencem ao Ravyn Guard ou a seus licenciantes.

Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma durante a vigência do contrato e conforme o plano contratado.

É vedado ao usuário:

• copiar, distribuir, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
• realizar engenharia reversa, desmontagem, scraping indevido ou tentativa de acesso não autorizado;
• remover avisos de titularidade, marca ou proteção.

O cliente permanece titular, conforme aplicável, dos conteúdos, dados, instruções, comentários integrados e materiais enviados ou tratados em seu contexto de uso, sem prejuízo dos direitos de terceiros e das bases legais aplicáveis.

O cliente autoriza o Ravyn Guard a tratar esses dados e conteúdos na medida necessária para:

• prestar os serviços;
• executar integrações;
• gerar relatórios e analytics;
• manter segurança, suporte, auditoria e prevenção a fraudes;
• aprimorar funcionalidades, quando permitido pela legislação e pelos contratos aplicáveis.

Os preços, condições comerciais, limites de uso, período de vigência, renovação, testes e políticas de cancelamento seguirão a proposta comercial, checkout, pedido ou contrato aplicável.

Em caso de inadimplência, o Ravyn Guard poderá, após notificação razoável:

• suspender o acesso à Plataforma;
• restringir funcionalidades;
• rescindir a contratação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

O Ravyn Guard envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

Poderão ocorrer interrupções temporárias por:

• manutenção;
• atualização;
• incidentes de segurança;
• falhas de infraestrutura;
• eventos de terceiros;
• caso fortuito ou força maior.

Na máxima extensão permitida pela lei:

• o Ravyn Guard não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de chance, perda de receitas, reputação, dados ou oportunidades de negócio decorrentes do uso da Plataforma;
• o Ravyn Guard não responde por decisões tomadas pelo cliente exclusivamente com base em relatórios, classificações, inferências ou sugestões automatizadas;
• a responsabilidade total do Ravyn Guard, quando cabível, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, salvo disposição diversa em contrato específico.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

O Ravyn Guard poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, mediante notificação quando possível, em caso de:

• violação destes Termos;
• uso ilícito, abusivo ou fraudulento;
• risco à segurança da Plataforma ou de terceiros;
• determinação legal, regulatória ou judicial.

O usuário poderá encerrar o uso da Plataforma conforme as regras do plano ou contrato aplicável.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

O Ravyn Guard poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará disponível em ravynguard.com. Caso a alteração seja relevante, o usuário poderá ser informado pelos canais disponíveis.

A continuidade de uso após a entrada em vigor da nova versão será interpretada como concordância, salvo quando a lei exigir manifestação específica.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo hipótese de foro obrigatório prevista em lei.

Dúvidas, solicitações e comunicações podem ser enviadas para: